❓ Muitas perguntas sobre o caso Master e sobre um código de conduta para ministros do STF. Mas uma pergunta surge como premissa: por que Gilmar Mendes e por que não Edson Fachin? Por que é Gilmar Mendes quem vai falar e não o presidente do STF, a quem deveria caber a representação do tribunal?

💬 A resposta é simples: porque Gilmar Mendes aceitou o convite e Fachin não. Já foi o tempo em que presidentes do Supremo tinham o monopólio da relação com os demais poderes e faziam a interlocução com a sociedade.

⚖️ Gilmar Mendes fez suas observações, alertas, censuras. Falou como um representante do Supremo como ele é. E nem cede ao argumento de que falou como o decano do tribunal. Nas outras quatro vezes que foi ao Roda Viva, Gilmar Mendes não era nem o segundo mais antigo ministro do STF.

🎤 O ministro sabe ocupar espaços que são deixados pelos colegas e que lhes são franqueados. Fala por si, mas fala também pelo tribunal diante do silêncio de outros. O ministro fala demais? São seus colegas que falam de menos? Juízes deveriam dar entrevistas?

🔍 Deixo perguntas noutra perspectiva — e as respondo numa próxima:

1 - Se Gilmar Mendes fala demais, por que o convidam para mais entrevistas?

2 - Qual é a mensagem que os jornais mandam para os ministros quando qualquer declaração que dão ganha espaço nobre nos jornais?

3 - Qual o incentivo para falar menos?

5 - A relação próxima com a imprensa é um ativo dentro do tribunal?

6 - Faz diferença nos julgamentos?

7 - E a imprensa está tranquila em fazer parte da estratégia de voto do ministro A ou B?

📌 Falta debate sobre a relação da imprensa com o Supremo. É hora de iniciá-lo - sob pena de criticarmos os ministros por falarem demais e sempre pedirmos para eles falarem mais.

🔄 Edson Fachin começou nesta semana o segundo tempo do seu mandato como presidente. Não que o calendário marque exatamente a metade dos dois anos de mandato, mas foram os acontecimentos desta semana que marcaram a nova fase — e uma nova chance.

🎙️ Na quarta-feira, Gilmar Mendes pediu a palavra no início da sessão para uma homenagem aos 11 anos de Fachin no STF. Uma resposta de Mendes — dos principais críticos da postura de Fachin até aquele momento — aos esforços de pacificação do presidente.

🤝 No dia seguinte, nesta quinta-feira, Fachin retribuiu o gesto. Fez a celebração dos 24 anos de Gilmar Mendes no STF. Na política do STF, gestos como este são raros e indicam novos tempos.

🫂 Um abraço entre os dois, no Salão Branco, selou um novo momento na relação.

⚔️ A primeira parte do mandato de Fachin foi marcada pelo conflito interno e pelas críticas de colegas por sua proposta — mal negociada — de um código de conduta para o tribunal. Fachin não foi ponto de equilíbrio e isso lhe cobrou um preço.

🕊️ Nos últimos meses, fez gestos, chamou colegas para conversas particulares, promoveu concessões. E conseguiu nesta semana passar uma régua no conflito e inaugurar um novo ciclo.

🧩 A comissão que organizou para pensar uma nova reforma no Judiciário — com pessoas próximas aos seus críticos no tribunal — foi o último desses movimentos de pacificação. Funcionou.

🎭 Fachin mostrou aos colegas que estava disposto ao parlamentarismo, abrindo mão do presidencialismo que vinha tentando exercer. Perdeu tempo, gastou capital e teve de fazer concessões.

☀️ A partir de agora e até setembro do ano que vem, Fachin terá a chance de conduzir o tribunal em ambiente de relativa tranquilidade na relação entre ministros e presidente.

⚠️ Restam ainda focos potenciais de conflito interno e desgaste institucional. O caso Master é a principal dessas fontes — com a possível investigação de ministros e divergências internas em razão da condução do inquérito pelo ministro André Mendonça.

🗳️ O outro foco é a relação de ministros do STF com as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, hoje conduzido pelo ministro Nunes Marques.

👀 Não é segredo, e fica cada vez mais evidente, que ministros demonstram desconfiança em relação a Nunes Marques. O Supremo já começa a rever decisões do tribunal eleitoral. O conflito está contratado.

🏛️ Mas Fachin poderá exercer a Presidência sem ser ele um fator a mais de instabilidade interna.

🎩 Mas por vezes as controvérsias e embates são sutis e de altíssimo nível — basta reler os embates entre Moreira Alves e Sepúlveda Pertence no passado.

🎭 Noutros momentos o choque de argumentos é evidente e declarado, mas com alguns elementos que podemos deixar passar.

⚖️ Foi o caso das divergências expostas no julgamento da Segunda Turma entre Gilmar Mendes e André Mendonça ao julgarem a manutenção da prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, respectivamente.

🗳️ A prisão foi mantida por 3 votos a 1: Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça de um lado, Gilmar Mendes vencido. Mas as trocas entre os dois são daqueles momentos dignos de observação e estudo. Um xadrez que Mendes joga bem, mas nem sempre tem adversário com disposição para o embate franco. Desta vez teve.

👻 Gilmar Mendes buscou trazer para o momento presente a Lava Jato e os erros cometidos no Paraná. Mas a fantasia de Sérgio Moro cabe em André Mendonça? Mendonça seria um lavajatista acrítico que repetiria os erros do passado?

🤝 Mendonça e Moro foram colegas no governo Bolsonaro. Mendonça nunca escondeu as críticas à Lava Jato. E diz saber os erros que o Ministério Público e o Judiciário cometeram.

🎯 O ministro tem hoje no seu gabinete a Lava Jato do momento: o caso Master. Sabe que os riscos e estratégias legítimas de defesa podem comprometer o resultado final. Tem ciência de que muitos querem que a investigação tenha o mesmo destino de tantas outras apurações do passado.

👀 “Eu não sou cego. Estou assistindo aos movimentos”, disse André Mendonça em resposta às críticas de Gilmar Mendes. O que estaria em curso, disse Mendonça de olho nas defesas, seria uma estratagema para plantar nulidades no processo.

📋 Uma delas: aos juízes não compete participar de negociações para acordos de delação. Cabe ao juiz homologar o acordo pactuado com a Polícia Federal ou o Ministério Público. E advogados procuraram o ministro André Mendonça para falar da delação de Vorcaro, o que o ministro admite ter ocorrido.

😤 “Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor, ministro Gilmar. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não”, relatou Mendonça.

🔄 “É interessante que está tudo invertido”, reagiu Gilmar Mendes, lembrando que Mendonça não pode interferir nas negociações — o que Mendonça disse, vacinando-se, nunca ter feito.

💃 Há tantos outros passos nessa dança, alguns podem passar despercebidos, mas mostram como ambos vêm se estudando há algum tempo.

🎤 Bom exemplo é uma das frases que inicia o embate entre Mendonça e Mendes. Nesta terça-feira, Mendonça disse: “Quero agradecer por este julgamento presencial que me permite pôr às claras algumas coisas que não estão tão claras”.

🪞 Alguma semelhança com esta outra frase proferida por Gilmar Mendes quando o STF derrubou a liminar concedida por Mendonça para prorrogar a CPMI do INSS? “Quero agradecer a ele por ter nos dado esta oportunidade de ouro de dialogarmos, inclusive, com a CPMI”.

♟️ Mendes e Mendonça se estudam, agem e reagem. Assim é o colegiado. Que a investigação, o devido processo, a punição aos culpados e absolvição dos inocentes vença ao final.

😏 Pelo jeito, gostou do que viu. E me convidou para levar Recondo e Os Onze para lá.

🗞️ Para ter toda semana o Supremo explicado, como assino a newsletter que envio semanalmente.

⚖️ Escrever sobre o STF é o que faço há 20 e poucos anos. Tentar compreender o tribunal e seus movimentos e explicar para quem quer compreendê-lo.

🔥 Escrever desapaixonadamente sobre uma instituição que hoje divide paixões.

🔍 Analisar o Supremo; não criticá-lo. Analisar; não opinar. Analisar; não conjugar o verbo achar.

✍️ Passarei, pois, a publicar semanalmente em O Globo as análises que costumava publicar apenas aqui. Aqui link para você receber o conteúdo da coluna no Globo.

🤝 Por um compromisso que não poderia deixar de assumir, o conteúdo que publicarei lá será inédito.

🏠 Aqui no Substack continuarei a enviar conteúdos também inéditos. Mas de outra maneira, com outros contornos, arriscando outros formatos e outros tons.

📬 Espero que gostem. E aguardo as críticas e sugestões. O que você gostaria de ler a respeito do STF?

• A decisão sobre pesquisa eleitoral expõe dois problemas graves.

• O episódio reforça a desconfiança dos colegas do STF em relação à gestão do TSE.

🛡️ Um pedido de vista da ministra Estela Aranha protegeu o TSE de si mesmo.

⏸️ A ministra postergou uma decisão que se desenhava problemática. O presidente do TSE, Nunes Marques, suspendeu a divulgação de pesquisa eleitoral do Instituto AtlasIntel que mostrou a queda de Flávio Bolsonaro depois de revelado o seu vínculo com o Banco Master.

🤔 Pesquisa já feita, já divulgada, extensamente explorada pela imprensa. Por que tirá-la agora do ar?

⚖️ A defesa de Bolsonaro argumentou que o AtlasIntel teria induzido respostas negativas. O instituto tem histórico consistente de acerto metodológico em eleições pelo Brasil e pelo mundo. Pode errar? Pode. Mas quem vai dizer isso será o TSE?

🚨 A decisão de Nunes Marques tem dois problemas.

1️⃣ O primeiro é prévio. Nunes Marques se autonomeou juiz da propaganda eleitoral. O ministro alega ter seguido o precedente do ministro Alexandre de Moraes. Mas isso seria justificativa? Ou admite-se, então, que o procedimento de Moraes - tão criticado pelos bolsonaristas - era correto?

➕ E há um problema adicional nesse arranjo. Se o juiz da propaganda é um ministro do STF que está no TSE, qual a chance de um recurso ao Supremo prosperar? É uma concentração de poder nas mãos do presidente e do vice-presidente do TSE que soa problemática.

2️⃣ O segundo problema da decisão de Nunes Marques é mais fundo: entrar no mérito das perguntas de uma pesquisa.

📊 Toda pesquisa tem viés. O desafio metodológico é formular perguntas com o menor grau possível de indução — não eliminar o viés, porque isso é impossível, mas reduzi-lo. Uma pergunta isolada não invalida uma pesquisa inteira. Muito menos autoriza um juízo de valor sobre quem a conduziu.

⚠️ Se a partir de agora todos os juízes eleitorais do país que recebem representações sobre pesquisas passarem a avaliar a neutralidade de cada pergunta da forma como Nunes Marques fez, o resultado será de absoluta insegurança jurídica para os institutos — e, por extensão, para o debate eleitoral. Não à toa, na gestão do ministro Fux, o TSE chegou a cogitar incluir esse tipo de análise em resolução e recuou.

🎭 Flávio Bolsonaro queria uma decisão para sua narrativa política. Queria se colocar na posição de vítima. A queda nas pesquisas foi culpa do instituto, não do pedido de dinheiro para fazer um filme sobre seu pai.

🙅 A ministra Estela Aranha lhe negou esse prêmio. Mas a advogada de Flávio Bolsonaro, Maria Claudia Buchianeri, faz o seu papel. E muito bem. O problema é o TSE embarcar.

👀 É por essas e por outras que Nunes Marques alimenta a desconfiança dos colegas. Em sessões recentes, ministros do STF repetiram, quase como admoestação, que o TSE deveria preservar sua tradição e sua respeitabilidade institucional. Era um recado. Nunes Marques ignorou?

⚡ O Supremo não se deixará ser ignorado. E vai interferir mais do que no passado.

🔍 São discursos legítimos para avaliar um evento que reúne debates acadêmicos, palestras e iniciativas estratégicas promovidas pelo setor privado. E, a depender do ponto de partida, o resultado é diferente — ou mesmo oposto.

📚 O seminário nasceu há mais de uma década como diálogo entre professores e o judiciário brasileiro com contrapartes portuguesas. Algo restrito, com foco institucional e acadêmico.

🔄 Naturalmente, depois de tantas edições e de ser descoberto pelo setor privado, o seminário mudou.

📋 Para quem acompanha o seminário há alguns anos, aqui vão alguns mitos e fatos.

1️⃣ O seminário, inicialmente, era essencialmente acadêmico e restrito. Ainda há debates acadêmicos relevantes, mas uma parcela significativa das discussões é hoje pautada pelo setor privado. O evento se abriu, por estratégia comercial e institucional, para tornar-se também palco do setor privado para a defesa de temas e interesses setoriais e econômicos nesse diálogo com a academia.

2️⃣ Relações potencialmente promíscuas entre setor público e setor privado. O problema não está em Lisboa — está especialmente no Lago Sul, em Brasília, onde toda semana acontecem eventos privados patrocinados por empresas e organizações com a presença de agentes públicos. Em Lisboa, a razão de vir é distinta.

3️⃣ Eventos privados paralelos. O grande atrativo do seminário em Lisboa é a possibilidade de encontrar representantes dos setores público e privado com tempo para dialogar. Em Brasília ou São Paulo, as agendas são disputadas. Em Lisboa, para quem é do setor privado, a agenda principal é esta.

4️⃣ No passado, com o seminário menos exposto, era possível um diálogo mais franco com agentes públicos: representantes do governo ou ministros do STJ e do Supremo. O fato de estarem todos em Lisboa, e não em Brasília, fazia diferença - sem segurança, sem assessores, sem agendas ou compromissos além do próprio seminário.

5️⃣ Hoje, para quem é do setor privado, o seminário continua sendo uma oportunidade de diálogo com o setor público? Sim, mas esses momentos são cada vez mais raros — e de pouca qualidade. O mais valioso é o contato com outros agentes do setor privado que dificilmente estariam no mesmo lugar, com tempo destinado ao mesmo propósito.

💬 Essas observações não têm o intuito de desmontar os argumentos de quem critica a mera existência do seminário, mas de dar o testemunho de quem já vem há alguns anos a Lisboa — e continuará a vir para trabalhar.

▶️ Um ponto final: para quem quiser julgar as mesas do seminário, elas estão disponíveis no YouTube. Um dos momentos mais interessantes — para quem acompanha o debate sobre o Supremo buscar acordos de conciliação em processos de controle de constitucionalidade — está neste link:

* Quem fala e apresenta críticas necessárias é o professor português Gonçalo Carrilho.

🤔 A pergunta que intitula esta newsletter deixa de ser absurda ou mero exercício hipotético quando se forma consenso hoje de que existe uma superexposição do Supremo com consequências negativas para a instituição.

📡 Se hoje se fala do excesso de midiatização do Supremo, acusam-se ministros de vedetismo, se pede mais circunspecção, por que não debater o fim das transmissões ao vivo do plenário e das turmas?

📰 A imprensa brasileira, que sempre defendeu a absoluta transparência dos poderes, hoje contesta a exposição do Judiciário. Ela defenderá a permanência das sessões transmitidas ao vivo? Ou também se convencerá de que o Supremo decidirá melhor fora do ar?

📺 Quando a TV Justiça foi criada, em 2002, celebrou-se o princípio da transparência. A partir daquele momento, o Supremo decidiria em público, justificaria à sociedade suas decisões.

👁️ O tribunal então desconhecido seria visto e escrutinado pela sociedade. Haveria uma educação da sociedade sobre o que diz a Constituição.

⚖️ Advogados de todo o país poderiam acompanhar a jurisprudência que se formava no tribunal. Era a democratização do Supremo.

🗳️ O STF não seria mais um desconhecido. E isso parecia um salto democrático.

⏳ Passadas duas décadas, é visível que se constrói um consenso na direção oposta. A TV Justiça com a transmissão ao vivo das sessões de julgamento passou a ser associada — apressadamente — aos vícios tantos do tribunal. Como se fosse simultaneamente causa e sintoma.

📝 Os votos se tornaram mais longos, dizem uns. Os embates, antes existentes, passaram a ser interpretados como fissuras institucionais. Ministros abandonaram o discurso técnico para falar às câmeras da TV Justiça. E as gravatas dos ministros melhoraram sua qualidade.

🔇 Não se encontra com facilidade quem defenda a transmissão ao vivo das sessões. Está se consolidando o argumento de que o tribunal menos exposto decidirá mais e melhor, que o Supremo voltará a ser técnico e diminuirá sua politização.

❓ Será?

⚡ O Supremo vive uma situação disfuncional: decano e presidente do Supremo estão em conflito. E esta situação não é sustentável.

🔍 Este conflito suscita a pergunta que inicia este texto. O que se espera de um decano do Supremo? Voltamos ao passado para responder a esta dúvida.

👴 Celso de Mello foi dos decanos mais longevos da história do Supremo. Exerceu essa função e dela também se beneficiou. Beneficiou-se porque, dentre os ministros do Supremo, desde que entrou, nunca foi uma liderança. Ao contrário: no meio de ministros de cabeça branca, era o único de cabelos pretos, ainda que ralos. Com o tempo, foi adquirindo experiência, conhecimento institucional e respeito entre os pares. Quando se tornou o mais antigo, exerceu a posição de liderança com o respeito dos colegas.

⚖️ Sua função é complementar à do presidente. Presidentes passam, decanos permanecem. Nessa posição, cabe ao ministro mais antigo da corte zelar pela jurisprudência, pela institucionalidade, pelo respeito entre os pares e pelo funcionamento sereno do Supremo. Decanos são a voz da ponderação, da tranquilidade, da pacificação no Supremo.

🛡️ Houve momentos em que o decano Celso de Mello interferiu no diálogo entre poderes por entender que o tribunal precisava de proteção e que o presidente, ministro Dias Toffoli, não exercia esse papel adequadamente. Nada que incomodasse Toffoli, que via no papel do decano uma complementação à sua atuação. Se ele, como presidente, não queria entrar em conflito com os demais poderes, Celso de Mello, como decano, poderia fazê-lo sem maiores consequências institucionais. Celso de Mello tornou-se, dentro do STF, uma das principais vozes na proteção do tribunal contra o bolsonarismo.

🔄 O que vemos neste momento é diferente. Hoje, o decano do tribunal é o ministro Gilmar Mendes, que assumiu a condição com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Ao contrário de Celso de Mello, Gilmar nunca esperou o decorrer do tempo para exercer liderança. Com a capacidade inigualável de articular-se com os demais poderes, esteve sempre à frente em fazer política dentro do STF.

🎯 Fachin assumiu a presidência do Supremo com um discurso diferente daquele que o ministro Gilmar Mendes considera o melhor para o tribunal neste momento de crise. Fachin falou para fora quando Gilmar Mendes considerava que tinha de dialogar internamente. Para ficar apenas num ponto. São visões diferentes de como resolver os problemas.

📢 Mas Gilmar Mendes promove críticas ao presidente do Supremo por conta de condutas ou pautas. E o faz publicamente. O tribunal vive, portanto, uma situação inédita: o decano do tribunal se opõe publicamente à forma como Fachin conduz o STF neste momento. Quem está certo?

🏛️ O quadro é insustentável. O ministro mais antigo do tribunal, que deve zelar pela institucionalidade, está em conflito com aquele que ocupa a posição de representação institucional do STF. Ou os dois acertam o passo, ou o Supremo sofre as consequências.

🗣️ Havia, entre os críticos das gestões anteriores, a acusação de que as presidências de Moraes e Barroso abusavam da competência administrativa para determinar a retirada de conteúdos das redes sociais. Quem mais utilizou desse poder, notoriamente, foi Alexandre de Moraes nas eleições de 2022.

⚖️ Para quem defende a atuação de Moraes no STF e no TSE, tratava-se de ação necessária para coibir desequilíbrios no jogo eleitoral. Nunes Marques, no seu discurso, revelou a sua percepção:

“O pleito somente será bem sucedido se conseguir capturar fielmente a voz de cada uma das suas cidadãs e de cada um de seus cidadãos. Para cumprir essa missão, devemos atuar com independência, equilíbrio e prudência, sem omissão diante de ameaças concretas ao processo democrático, mas também sem incorrer em excessos incompatíveis com o Estado democrático de Direito.”

🤝 Excessos. O uso da palavra reverbera a crítica aos antecessores. Em suma, a dupla Nunes Marques e André Mendonça não atuaria de forma tão incisiva nas ordens para as redes sociais retirarem conteúdo nem bloquearia contas no período eleitoral - mesmo correndo o risco de disseminação de notícias falsas.

🔄 Mas como ser menos intervencionista e, ao mesmo tempo, conter o uso disseminado de inteligência artificial para a produção de conteúdo falso durante a campanha? Nunes Marques terá de dar uma resposta concreta a esse dilema.

🛠️ Com menos ou mais intervenção, o TSE terá de criar uma estrutura para detecção e contenção do espalhamento de notícias falsas, especialmente as mais perigosas, produzidas com inteligência artificial. Há instrumentos para isso. E a prevenção, neste caso, não é apenas o melhor remédio: é o único que pode proteger o jogo eleitoral de desequilíbrios.

⚡ O TSE precisará conhecer o movimento dessas informações e tentar contê-las antes que a fake news se dissemine e o prejuízo esteja dado. A Argentina serviu de laboratório para o que pode acontecer se não houver ação rápida contra as mentiras produzidas pela inteligência artificial.

⚠️ Cabe à presidência da Corte fornecer os elementos administrativos e organizacionais necessários para isso. Se a gestão Nunes Marques não agir, a não intervenção pode fazer do TSE um nada institucional. As eleições seriam contaminadas pelas notícias fraudulentas, pela manipulação do eleitorado por meio da tecnologia e pelo universo paralelo que a IA é capaz de construir.

🎯 Nunes Marques, certamente preocupado com tudo isso, precisará agir para que a campanha seja equilibrada — com o grau de intervenção que se mostrar necessário. A realidade das eleições dirá quanto.

📊 O STF tornou-se tema eleitoral, mas que promessas e propostas os candidatos farão sobre o tribunal para angariar votos?

🗣️ Políticos vão vender para os eleitores o discurso de que suas ideias transformarão o tribunal em algo melhor.

🔁 E ouviremos os mesmos slogans repetidos pelos políticos brasileiros desde o primeiro ano de existência do STF. E aqui não há qualquer exagero.

📚 A “doutrina das questões políticas” - o argumento de que o tribunal não deveria se imiscuir em temas da política - é tema do STF desde o século XIX.

⏳ O termo “ditadura do Judiciário” é usado no Congresso há mais de 100 anos (primeiros registros a partir da década de 1910).

⚠️ Ameaças feitas a ministros desde 1892, já com Floriano Peixoto.

🚧 Obstrução a julgamentos e ao funcionamento do tribunal também desde a origem.

🖊️ Indicação de gente da confiança do presidente desde as primeiras vagas abertas com Deodoro da Fonseca.

❓ Nada sem precedentes. Mas os reais problemas não serão atacados. E por quê?

🏗️ Talvez pelas mesmas razões que outras tantas áreas carecem de reformas no país.

🧠 Porque o diagnóstico que políticos fazem nem sempre é preciso.

📉 Porque as respostas às perguntas difíceis sofrem comumente de simplificação indevida.

💥 Porque propostas fáceis costumam levar a consequências negativas.

🧩 Porque os problemas conjunturais do Supremo de hoje interferem na análise do que é estrutural.

🎭 Porque políticos não dizem o que realmente querem: um tribunal com menos poder de impor limites à política.

🔧 O Supremo necessita de reformas. Os ministros admitem. De código de conduta a diminuição progressiva de poderes individuais.

🐢 É possível que pareçam tímidas diante das críticas feitas ao Supremo hoje. É verdade. Resultado da demora do STF em se corrigir, da resistência à autocrítica.

⚙️📈 Mas, mesmo que sejam pequenos e atrasados esses passos, há chances de eles melhorarem o processo decisório do tribunal e o tornem mais eficiente.

📅 As propostas que veremos até outubro não correm esse risco — o de ao menos melhorar algo. De impeachment a mudança na forma de indicação.

🗳️ Servirão para angariar votos, mas podem nos dar em 2027 um Supremo pior do que este.

📢 A frase de Ulisses Guimarães sobre o Legislativo vale hoje para o Supremo: se você acha que este está ruim, espere o próximo.

E costuma-se dizer que eram casos quase folclóricos, porque os rejeitados eram um médico, um general, etc. Mas o fato histórico não é tão simples. E um mergulho nos registros e debates no Senado nos permitem comparar melhor os fatos.

Primeiro para saber que a rejeição a um médico - que advogava também, mesmo sem ser bacharel - foi resultado de uma construção legislativa que levou o Senado a interpretar logicamente a Constituição.

Em segundo para perceber por que Floriano Peixoto teve tantos nomes recusados.

Terceiro para sabermos que Messias foi apenas o segundo bacharel e operador do Direito a ter o nome negado pelo STF.

E em quarto para percebermos que esta foi a primeira vez que um nome é barrado apenas por razões políticas de uma disputa entre o Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Contra os cinco indicados de Floriano Peixoto houve motivos objetivos sendo apontados e debatidos pelos senadores na sessão de setembro de 1894. Contra Messias, em plenário, foi feito apenas um comentário e de última hora pela senadora Mara Gabrili.

Portanto, para além das referências pontuais, vamos então à história dos rejeitados.

Os cinco de Floriano

O Brasil ainda aprendia o que era a República em 1894 quando cinco nomes indicados pelo marechal Floriano Peixoto para os cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal foram rejeitados.

A Revolta da Armada levara o governo a decretar estado de sítio em 1893. Nos anos anteriores, conflitos, prisões e decisões judiciais opuseram o presidente da República e o Supremo Tribunal, a ponto de Floriano enviar mensagem ao Congresso Nacional para demonstrar sua insatisfação com recentes decisões do tribunal e mudanças de jurisprudência. O tribunal admitia julgar atos do governo. Sofreria as consequências.

A aposentadoria de quatro ministros do Supremo, as longas licenças de outros integrantes e a inação do governo — que não indicava os novos ministros — inviabilizariam as sessões do tribunal.

Em meio a esse cenário, no dia 23 de outubro de 1893, Floriano Peixoto indicou um médico para a vaga de ministro do STF.

Candido Barata Ribeiro fora defensor da abolição da escravatura e entusiasta da proclamação da República. Durante o novo regime, ocupou cargos de destaque na política, como presidente do Conselho Municipal em 1891 e prefeito do Distrito Federal no ano seguinte. Uma figura eminente.

Barata Ribeiro foi empossado no cargo no mês seguinte. O Senado analisaria a escolha apenas no ano seguinte, mais precisamente após 10 meses e 4 dias de mandato. Eram as regras daquele tempo.

Mesmo sendo um nome respeitado, a escolha foi vista como afronta ao tribunal até por integrantes do governo. A rejeição à indicação pelo Senado marcaria um importante episódio na história do tribunal.

A Constituição de 1891 definia que a votação do nome indicado para o STF ocorreria em sessão secreta do Senado. E o regimento da Casa Legislativa impedia a divulgação do que se discutia a portas fechadas. Competia à Comissão de Justiça e Legislação do Senado elaborar um parecer sobre a indicação do presidente. O plenário, posteriormente, votava o parecer, aprovando ou rejeitando o nome.

No dia 24 de setembro de 1894, foi convocada sessão para discutir o parecer pela rejeição de Barata Ribeiro. Estranhamente, a sessão era secreta, mas jornalistas podiam assisti-la.

“A sessão começou ao meio dia e, lido o parecer da comissão de justiça e legislação, opinando para que não fosse aprovada a nomeação, não houve quem sobre ele pedisse a palavra, pelo que o mesmo posto a votos”, relatariam os jornais da época.

A manifestação contra a indicação foi aprovada por 27 votos. Apenas 4 senadores – Quintino Bocayuva, Eugenio de Amorim, Joaquim Cruz e José Bernardo – votaram contra o parecer e, por consequência, a favor da escolha de Barata Ribeiro.

Para além da derrota, o estudo da comissão trazia uma inovação fundamental para o processo de indicação de nomes para o STF. A Constituição de 1891 determinava que o candidato ao Supremo precisava ser dotado de notável saber, mas não mencionava que este saber deveria ser jurídico. A partir da rejeição de Barata Ribeiro, esta passou a ser a regra.

Apesar da rejeição pelo Senado, o tempo em que Barata Ribeiro permaneceu na cadeira de ministro do STF não podia ser apagado. Os processos julgados pelo médico nos 10 meses e 4 dias de judicatura, portanto, não foram atingidos.

O resultado da votação trouxe à tona que, mesmo entre os apoiadores de Floriano Peixoto, a indicação de um médico para o STF era vista como um grave erro.

Dois dias depois da escolha de Barata Ribeiro, o ministro de Relações Exteriores, Carlos Augusto de Carvalho, renunciou ao cargo. Manteve o silêncio sobre os motivos. Deixou-os consignados apenas na carta que enviou ao presidente Floriano Peixoto.

Com o nome repelido pelo Senado, sentiu-se livre para dizer à opinião pública o porquê de sua decisão. Os jornais da época publicaram o texto que escrevera e a carta que enviara a Floriano Peixoto (transcrevo o texto como publicado).

“Conservei o silêncio até agora e só o interrompo menos para congratular-me pela concordância de ideias e de sentimentos, do que para não se supor que o exm. sr. presidente da República somente encontrou junto de si quem lhe fizesse sentir que mais do que a força do Direito pode a dos canhões”, escreveu à Gazeta de Notícias.

“A nomeação do ilustre sr. dr. Barata Ribeiro que, na prefeitura da cidade, atropelara o Direito e a Justiça, levantando clamores gerais, era como que a canonização da ilegalidade, a apologia solene do desprezo ao Direito”, acrescentou.

Na carta endereçada a Floriano Peixoto, classificou a escolha feita pelo presidente como “o maior erro político”. “Não posso ne devo comparticipar da grave responsabilidade moral que decorre d’esse ato, de que, repito, somente ontem, à tarde, tive conhecimento, e como julgo perdida a enjaulada a confiança que despertou no espírito público a minha entrada para o governo, resigno o cargo que aceitei somente ouvindo os reclamos do meu patriotismo e sem outro intuito senão defender a ordem constitucional, o governo legal, o sentimento do direito e da justiça na política e na administração”, prosseguia.

Ministro-general

Quatro dias antes da rejeição de Barata Ribeiro, o presidente indicara seis outros nomes para o STF. Desses, dois seriam também rejeitados pelo Senado semanas depois.

O general Innocencio Galvão de Queiroz foi personagem importante no desfecho da Revolução Federalista no Rio Grande do Sul. Representante do governo nas negociações de paz com os revoltosos, acabou por receber a alcunha de “o pacificador”.

Fez carreira no Exército, desde praça até marechal. Foi do corpo de engenheiros do Exército, bacharel em ciências físicas e matemáticas e engenheiro civil, conforme obituário publicado pela imprensa em 1903, ano de sua morte.

A indicação seria reprovada pelas mesmas razões da nomeação de Barata Ribeiro. Faltava ao general o “notável saber jurídico”. Floriano não aprenderia com o resultado. O erro se repetiria, para a surpresa de muitos.

Antônio Caetano Sève Navarro, outro indicado por Floriano Peixoto, exercia o cargo de subprocurador da República. Era, portanto, bacharel em Direito e integrava o Ministério Público. Mas foi rejeitado pelo Senado. E as razões não são evidentes como as dos dois anteriores.

O parecer sobre a indicação provocou polêmica no plenário do Senado. A imprensa, que poderia desvendar o segredo, preferiu guardar sigilo. “Neste particular, conquanto pudéssemos adiantar alguma coisa aos leitores, preferimos guardar segredo daquilo que, com especial dificuldade, conseguimos saber. Compreendem todos a delicadeza da questão, e a procedência do nosso escrúpulo”, informou o Jornal do Commercio.

A recusa em publicar o teor das críticas e outras notícias da época indicavam que o Senado derrubou a escolha por restrições à reputação do candidato ou por razões políticas. O Jornal do Brazil publicou, no dia 24 de dezembro de 1892: “Pergunta-se se é lícito o sr. dr. Sève Navarro, subprocurador da República, junto à Câmara Civil, advogar perante à mesma Câmara”.

Qualquer que tenha sido a razão para a derrubada, ela não impediu que Sève Navarro fosse posteriormente nomeado ministro do Superior Tribunal Militar em 1895.

Outro general

No dia 15 de outubro de 1894, o marechal Floriano Peixoto nomeou ministros do Supremo o general Francisco Raymundo Ewerton Quadros, Americo Braziliense de Almeida Mello, Fernando Luiz Osório, Demosthenes da Silveira Lobo e Américo Lobo Pereira.

Vencido seu mandato no dia 15 de novembro, Floriano Peixoto veria novamente dois de seus indicados serem reprovados pelo Senado em sessão secreta. A reunião do dia 17 de novembro foi marcada por “debate caloroso e prolongado”, como descreveria o Jornal do Commercio do dia seguinte.

A imprensa resguardaria o sigilo dos detalhes que, do lado de fora, pôde apurar da sessão. “Como se tratou de individualidades, deixamos de noticiar o que a respeito conseguimos saber.”

O sucinto relato da sessão e os placares de votação indicam que restrições foram feitas pelos senadores a quase todos os candidatos. Apenas Fernando Luiz Osório obteve maioria confortável. Os demais sofreram contestações, foram aprovados por pequena margem ou rejeitados. Descreveria o Jornal do Commercio do dia 18 de novembro:

“O parecer era extenso, mas concluiu que o Senado devia decidir segundo suas próprias inspirações. O Sr. Accioli assinou com restrições, o Sr. Coelho e Campos assinou vencido, e o Sr. Campos Salles declarou-se suspeito em relação a um dos nomeados [Américo Brasiliense]. Rompeu o debate o Sr. Coelho e Campos, que explicou porque assinou vencido. Seguiram-se com a palavra os Srs. Coelho Rodrigues, Oiticica, Campos Salles, Costa Azevedo e Rosa Júnior.

O debate foi caloroso e prolongado, e como se tratou principalmente de individualidades, deixamos de noticiar o que a respeito conseguimos saber.

Passando-se à votação, foram aprovadas as nomeações dos Srs. Fernando Osório, Américo Brasiliense e Américo Lobo, sendo rejeitadas as dos Srs. General Ewerton Quadros e Demosthenes da Silveira Lobo.”

Apesar do precedente Innocencio Galvão de Queiroz, o presidente da República indicou outro militar para a vaga. O jornal O Paiz defenderia a rejeição. “O Exército não sabe ler. Tem dragonas...ergo, não tem saber jurídico. Já o disseram. É caturrice insistir.”

Com base nas duas rejeições anteriores, o Senado decidiu — sem polêmicas — não conhecer da indicação do general Ewerton Quadros por “terem sido e serem alheios ao seu ilustre espírito, as preocupações inerentes às funções do Supremo Tribunal”.

A indicação de Demosthenes Lobo foi a principal razão dos embates. Dividiria o plenário e seria rejeitado por apenas dois votos de diferença. Era diretor-geral dos Correios na época. Foi sacado de uma função administrativa para o cargo de guardião da Constituição. Teria ele notável saber jurídico, como exigia a Constituição?

Os jornais faziam troça. O Diário de Notícias publicou:

Da tribuna, acusações foram feitas contra ele por aproximadamente duas horas, como informava o Jornal do Commercio:

“O Sr. Demosthenes Lobo foi o mais infeliz, sendo a origem do alongamento da discussão. Embora tendo a seu lado um patrono da influência e prestígio do Sr. Campos Salles, contudo não conseguiu obter mais dois votos para alcançar a suprema magistratura; e enquanto o Sr. Campos Salles da tribuna realçava os dotes do atual diretor dos correios, os Srs. Coelho Rodrigues e Coelho e Campos preparavam a sua carga para destruir o efeito das palavras do Sr. Campos Salles.

E conseguiram. O Sr. Coelho Rodrigues esteve na tribuna quase duas horas, fazendo as mais graves acusações ao Sr. Demosthenes, e logo depois sucedeu-lhe o Sr. Coelho e Campos, que continuou no mesmo diapasão que o Sr. Coelho Rodrigues, resultando disto votarem pelo Sr. Demosthenes 17 senadores contra 19.”

De 1894 a 2026

Na lista de presidentes com mais indicações para o STF, Floriano Peixoto divide a segunda colocação com Deodoro da Fonseca. Cada um escolheu 15 ministros. À frente deles, apenas Getúlio Vargas.

Desde 1894, nenhum ministro havia sido rejeitado pelo Senado. Alguns correram riscos, como Aliomar Baleeiro, indicado pelo governo militar em novembro de 1965 por força do Ato Institucional número 2. As razões foram pessoais: como deputado, era aguerrido, um dos integrantes da “banda de música” da UDN, ácido em seus comentários e grande polemista. Com esse perfil, alimentou resistências no Congresso e por pouco não teve o nome recusado.

Depois disso, o Senado adotou postura protocolar. Nenhuma indicação foi ameaçada pelo escrutínio do Legislativo, fosse na Comissão de Constituição e Justiça, fosse no plenário. As sabatinas resumiam-se a longas sessões de enaltecimento — senadores perguntavam, era perceptível, sem saber do que estavam falando.

Mas isso foi mudando com o tempo. Pela importância do Supremo, pela interferência do tribunal em questões relevantes da sociedade, por ser fundamental para a governabilidade, pela ameaça a parlamentares acusados de crimes.

Em 2015, a indicação do advogado Luiz Edson Fachin correu riscos e provocou a mais longa sabatina da história do tribunal. Aprovado por 20 votos a 7 após quase 11 horas de arguições, tornou-se o 166º ministro do STF, tendo dito no início da sabatina: “Aqui vos fala um sobrevivente.”

O Senado não queria mais ser apenas câmara de aprovação. Em 2026, a conta chegou. Messias foi rejeitado. Será um ponto de inflexão na forma de indicação? Ou apenas uma marca da desarticulação política do governo?

Em 1894, as razões da derrota ficavam enterradas nos registros sigilosos do Senado. Em 2026, não havia segredo algum: o que derrubou Messias não foi o que ele fez, mas quem o indicou, quando e por quê.

📉 Lula perde governabilidade. E pode ter perdido também a chance de indicar mais um ministro para o tribunal. As eleições se avizinham, o recado do Senado foi claro, e dificilmente Lula encontrará um nome de consenso para a vaga. Nas condições atuais, apenas Rodrigo Pacheco apareceria como solução para o impasse. Mas Pacheco é o nome de Alcolumbre. E Lula não dará esta indicação ao algoz de Messias.

⚖️ O Supremo também é responsável por essa derrota. Rejeitar um nome para o tribunal é um recado claro de que a política está insatisfeita com os rumos da Corte. É um pré-impeachment. As denúncias no caso Master, as suspeitas de envolvimento de ministros do Supremo e o questionamento sobre decisões e interferências do STF na política, as ameaças a parlamentares. Tudo isso forma a base da rejeição a Messias.

🏛️ A derrota, pois, não é pessoal. É institucional. Messias é o símbolo do momento atual do governo e do STF.

🔎 Será este um divisor de águas para as indicações ao Supremo? Difícil acreditar. O precedente ficará para a história, servirá de lembrança. Mas um presidente com apoio no Senado, com governabilidade, terá condições e incentivos para indicar nomes da sua confiança, com perfil assemelhado às últimas indicações - Jorge Messias, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin. Pessoas da confiança pessoal do presidente, com currículos não problemáticos para a vaga, mas cujo principal critério é a confiança do mandatário.

📜 Uma página histórica da relação entre Executivo e Legislativo se desenhou. As eleições de outubro sentenciarão o futuro do presidente Lula. 2027 pode ser também um marco para a relação da política com o Supremo.

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🏛️ Um governo politicamente debilitado, em ambiente polarizado e diante da história recente do STF escolhe para o tribunal o nome de alguém próximo ao presidente da República, que integra o Executivo e é ideologicamente identificado com o PT.

⚖️ Nenhuma indicação para o Supremo deveria ser submetida a um processo político que beira a chantagem. Mas quem disse que não é isso que a política quer? O presidente da República poderia ter evitado isso com a escolha de outro perfil? Possivelmente. Mas quem disse que presidentes querem ministros mais distantes de si, que sejam mais palatáveis para diversos espectros políticos?

🎯 O problema, pois, não é Jorge Messias. O problema é o processo e a percepção de que o Supremo tornou-se ator central das disputas políticas e que pode ser moldado para defender certas pautas ou se opor a outras.

🔄 Em momentos de polarização política intensa, a aprovação de qualquer nome associado ao presidente da República transforma a sabatina num campo de barganha. Senadores que se opõem ao governo veem na indicação uma oportunidade. Senadores que apoiam o governo precisam ser mobilizados. O resultado é um conjunto de promessas, concessões e acordos que nada têm a ver com a qualificação do indicado — e que alimentam a percepção de que foram deixadas pelo caminho obrigações difusas, informais e de difícil rastreamento.

🧾 Essas obrigações não recaem sobre o ministro. Recaem sobre o governo que o indicou. Mas o efeito colateral desse processo é delicado: os atores que negociaram a aprovação — parlamentares, grupos de interesse, correntes políticas — passam a se perceber como credores. Não necessariamente do ministro, mas do processo que o colocou ali. E essa percepção, ainda que sem fundamento jurídico, contamina o ambiente em que o Supremo opera.

👁️ A independência de um ministro do STF não depende apenas de sua conduta. Depende também da percepção pública sobre as condições de sua chegada ao cargo. Quando a aprovação é precedida de negociações ostensivas, a sombra dessas negociações acompanha o ministro — independentemente de como ele venha a decidir. Qualquer voto em matéria sensível ao governo será lido à luz daquele processo. Qualquer divergência será interpretada como gesto de autonomia ou de ruptura. O ministro vira personagem de uma narrativa que ele não escreveu.

🔁 O modelo se repete porque ninguém tem interesse em mudá-lo. O presidente quer um ministro próximo. O Senado quer extrair concessões. Os grupos que apoiam a indicação querem crédito. Os que se opõem querem visibilidade ou compromissos. Nesse arranjo, a questão central — a qualidade institucional do Supremo — fica em segundo plano.

🚨 O que fica, ao fim, é um ministro aprovado e um tribunal ainda mais exposto. Não por culpa de quem chegou, mas pelas escolhas políticas feitas e pelo caminho que foi necessário percorrer para chegar.

🧭 Uma síntese do que é o Supremo - e de como ele hoje se encontra - emergiu do julgamento desta semana sobre as eleições no Rio de Janeiro, com a renúncia do governador Cláudio Castro ao fundo.

🔎 Nos votos, nos debates, nas estratégias e nos atrasos: todos os elementos para se analisar o STF estiveram presentes nas duas sessões de julgamento e nos embates entre as duas correntes que se formaram. E, subjacente ao fenômeno STF, um diagnóstico crítico sobre o funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral nos últimos tempos - revelado por este caso.

⚖️ O STF esteve partido ao meio. Os ministros demonstraram, a olhos vistos, a desconfiança que nutrem sobre os movimentos dos colegas. Uma ala do tribunal parte da política, do esfacelamento institucional do RJ e do contexto eleitoral; outra enxerga os efeitos políticos da decisão - mesmo que graves - como algo fora do alcance do STF. O pedido de vista do ministro Flávio Dino foi lido por alguns como estratégia para garantir a vitória de uma das correntes - enquanto essa mesma corrente se questionava por que o TSE demorou a decidir a questão do Rio de Janeiro e deixou a realidade chegar a este ponto.

🧩 Flávio Dino e Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, Nunes Marques e Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes... As divergências expostas em plenário vão muito além de meras diferenças de argumentação técnica. Nas entrelinhas, havia desconfiança entre os pares, críticas veladas à postura alheia, chamamentos à responsabilidade e imputação de culpa pelo que estava acontecendo. Houve de tudo - mesmo que o clima fosse de cordialidade (talvez graças à presença das crianças que visitavam o plenário justamente naquele dia).

🎓 Subjacente a tudo isso, um fator que passa despercebido para quem não acompanha o TSE com a devida atenção: o STF deixou de prestigiar, nas escolhas que faz para o tribunal eleitoral, advogados com tradição de atuação nesse campo específico do Direito. Perde-se, com isso, a experiência de quem poderia ter antecipado as consequências que hoje se veem. Tivesse o TSE debatido os efeitos do julgamento naquele momento, talvez este impasse não existisse.

📌 Um asterisco em razão dos fatos: durante a sessão do TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques reconheceu a necessidade de responder se houve ou não a cassação do mandato de Cláudio Castro (dúvida que existe em razão da renúncia). Mas a ministra Cármen Lúcia decidiu que aquele não era o momento.

🚨 Este caso é sensível politicamente, difícil institucionalmente e traz consequências trágicas qualquer que seja a saída encontrada. Um processo como este desafia o tribunal que, neste momento, carece da unidade e do diálogo interno necessários para momentos como este.

⚖️ O julgamento sobre as eleições no Rio de Janeiro leva ao Supremo uma questão que, embora nova em seus contornos atuais, remete a um debate antigo: a renúncia pode ser usada como instrumento para escapar da jurisdição?

📚 Há um precedente que nos lembra como no passado - já longínquo (2007) - o STF resolveu o problema. O ministro Joaquim Barbosa era relator da ação penal contra o deputado Ronaldo Cunha Lima, acusado de tentar matar um adversário político. Era um dos primeiros casos de criminalidade política a chegar ao Supremo, num momento ainda anterior à condenação do mensalão.

⏳ O processo já estava pronto para julgamento pelo plenário - e tudo indicava uma condenação - quando Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato. A manobra foi descrita por Joaquim Barbosa como uma tentativa de fugir da jurisdição do Supremo: “Considero um escárnio para com a justiça brasileira e especialmente para com o Supremo Tribunal Federal.”

🧭 Ainda assim, formou-se uma maioria coesa no tribunal, da qual já participava o ministro Gilmar Mendes, no sentido de que não havia ali uma tentativa oblíqua de evitar o julgamento. O resultado foi a impunidade.

🔄 Agora, o Supremo volta a enfrentar questão semelhante, em contexto distinto. A discussão envolve a renúncia do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, às vésperas de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que poderia levar à cassação de seu mandato.

📉 Cláudio Castro sabia que o placar lhe era desfavorável. Tentou, até o último momento, reverter o cenário pelas vias jurídicas. Um pedido de vista lhe deu tempo adicional, mas não foi suficiente. Diante da iminência da derrota, renunciou.

🧩 A renúncia não foi capaz de afastar todos os efeitos da possível condenação. Mas teve uma consequência relevante: ao evitar a cassação do mandato, abriu caminho para eleições indiretas.

🏛️ É nesse ponto que o caso ganha densidade política e retorna ao Supremo. Essa renúncia configurou tentativa de burlar a jurisdição do TSE? Foi uma manobra para influenciar o processo sucessório e manter o grupo político no poder? E isso seria ilegal?

⚠️ O julgamento terá seu vocabulário jurídico, como não poderia deixar de ser. Mas, diferentemente do precedente de Ronaldo Cunha Lima, os contornos políticos e eleitorais são hoje evidentes.

🎯 Alterar a interpretação das regras neste momento pode ser visto como casuísmo: uma decisão moldada não por princípios gerais, mas pelo impacto concreto sobre o resultado de uma eleição. A definição da regra - seja ela qual for - pode ser lida como preferência indireta por um desfecho político específico.

📜 No passado, o Supremo já oscilou em sua jurisprudência, inclusive em temas como a prerrogativa de foro. A pergunta que se impõe agora é outra: faz sentido construir uma jurisprudência ad hoc para resolver um caso específico, em uma realidade política circunstancial?

🌎 Renúncias, eleições suplementares e eleições indiretas não são novidades no país. Já ocorreram em diferentes contextos e estados. Por que este caso deveria ser tratado de forma distinta? A pergunta é jurídica. A resposta poderá ser política.

🤔 A sugestão indicaria que o presidente vai acompanhar o relator? Afinal, não haveria motivo especial para que aquela liminar fosse julgada no plenário físico — poderia ser decidida de forma mais rápida e discreta no plenário virtual. Possivelmente.

🗣️ Enquanto isso, outros ministros conversam sobre a decisão. Um grupo rechaça a liminar — não apenas pela questão jurídica, mas sobretudo pelas consequências e pelos gestos políticos. A estratégia que se desenha vai além de simplesmente derrubá-la. É preciso derrotar a tese e deixar, em público, recados que valerão para o futuro. Há derrotas circunstanciais. Outras são substantivas. Transcendem o caso concreto.

📰 Coeso, esse grupo mobiliza seus contatos na imprensa para criar a ambiência necessária: a tese adversária começa a ser erodida antes mesmo do julgamento.

🎯 Em silêncio, o relator trabalha como um azarão: conversa com colegas que podem eventualmente acompanhá-lo. Ouve ressalvas, percebe desconfortos. Mas também intui que, naquele momento — diante de uma divisão interna —, pode haver uma oportunidade: demonstrar que quem parece ter tanta força também pode sofrer reveses.

📞 Nas conversas intragabinetes, por telefone, ninguém afirma com clareza “sou contra” ou “sou a favor”. Fala-se de um problema aqui, de uma dúvida ali, de uma convicção mais firme acolá, de um desconforto difuso.

🌫️ À véspera do julgamento, os prognósticos são variados — e ninguém tem segurança sobre o resultado.

🏛️ Chega o dia da sessão. O relator é o primeiro a votar. Não restringe o voto à questão jurídica. Acena para um grupo político hostil ao governo. E, rapidamente, o conjunto de ministros que se opõe à decisão — e a essa corrente política — reage. Quem abre a divergência é um de seus líderes — figura central de um grupo hoje majoritário no tribunal.

📢 Seu voto não vem isolado. Logo, os apartes se acumulam - ou se assomam - para demonstrar força e, eventualmente, influenciar quem ainda hesita. Em poucos minutos, a virulência necessária para marcar posição já toma conta do plenário.

Os data venia e os elogios de retórica são manejados com requinte quase cruel. A discordância vem embalada em formalidade, mas não disfarça o peso das críticas.

🛡️ Do outro lado, quem perde resiste. Retruca, rebate, tenta salvar o argumento, reorganizar as ideias e preservar uma minoria razoável.

📊 Ministro a ministro, o placar vai se formando. Logo após a abertura da divergência, um ministro antecipa o voto — já para desenhar a derrota do relator. Quem quiser embarcar na tese vencida terá de enfrentar a ênfase do grupo organizado.

💔 Vem então o primeiro voto sobre o qual havia dúvidas. A aposta de que o relator teria ali algum apoio desmorona.

📉 No quarto voto, a derrota já se anuncia com clareza. Resta saber o tamanho.

📈 Quinto, sexto, sétimo. Mais uma surpresa. O 6 a 4 estimado já vira, no máximo, um 7 a 3 projetado.

✔️ A tendência se consolida. Não há mais dúvida de que a posição do relator será vencida. Oito a dois? Sete a três? Um seis a quatro honroso já não é possibilidade.

🎯 A disputa deixa de ser sobre o resultado — passa a ser sobre a dimensão da derrota, sobre o que será dito ao ministro vencido, sobre os recados para a política e para quem pretenda investigar o tribunal.

👁️ Quando o placar atinge sete a dois, chega a vez de o presidente votar — o mesmo ministro que sugerira levar o caso ao plenário, para que cada um expusesse a sua face.

⚠️ E então, mais uma surpresa. Para alguns, inesperada. Para outros, talvez nem tanto.

🤝 O presidente se junta ao grupo majoritário — justamente aquele que tanto critica e se opõe às ideias de sua gestão. Quando poderia demonstrar que seus detratores não têm tanto poder assim, faz o oposto: garante a eles uma vitória acachapante e simbólica.

❓ E a pergunta, inevitável, começa a martelar: teria o presidente armado o cenário de derrota do relator? Teria conduzido o processo até ali para expor, isolar, fragilizar o colega?

⚖️ Ou apenas leu, com precisão, a correlação de forças e agiu como presidente para proteger a relação do STF com o Congresso?

⏳ O resultado do julgamento está dado. Os efeitos da decisão também. Mas só o tempo — com recados e sinalizações daqui e de lá — permitirá decifrar as consequências políticas e institucionais desse movimento. O grupo majoritário sai fortalecido.

🧩 Para os demais ministros, sobra a desconfiança, uma certa mágoa e a desunião de quem se declara independente.

🤔 A dúvida que emergiu do julgamento foi: isso significa que Mendonça estará isolado nas investigações e decisões do caso Master? Sim, claro que sim.

📊 Mas o julgamento serviu apenas de demonstração pública da resistência que Mendonça sofrerá se quiser levar a fundo as investigações do caso Master, especialmente se quiser mexer nas suspeitas levantadas sobre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

📢 Há um grupo coeso e que assim permanecerá para blindar o tribunal. Criticar a CPMI do INSS era, por tabela, delimitar um terreno contra denúncias que respinguem no STF. Foi isso que alguns ministros fizeram durante a sessão.

⚖️ André Mendonça deu seu segundo passo errado. O primeiro foi involuntário: compartilhou informações do caso Master com a CPI e assistiu ao vazamento de mensagens de Daniel Vorcaro e sua namorada. Era tudo o que alguns precisavam para reagir às investigações. Agora foi esta liminar. Não havia qualquer chance de prevalecer.

🧭 A partir de agora, Mendonça terá de calibrar seus passos. Precisa evitar novas derrotas que abram espaço para os críticos tentarem comprometer o andamento e a credibilidade das investigações no caso Master.

📍 Por enquanto, não há nada de formal que envolva esta ou aquela empresa, mas a investigação da imprensa está ligando pontas que podem levar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República a olharem para nomes já citados até aqui, como da J&F.

💰 A J&F injetou dinheiro no fundo responsável pela compra das ações do resort que pertenciam à empresa da qual Toffoli era sócio. Para ficar apenas em um exemplo revelado nos últimos dias e que terá de ser minimamente explicado ao relator do caso.

📑 Acordos de delação que estão sendo preparados podem também dar mais detalhes de quem utilizava os fundos ligados ao Master para operações sem lastro. E outras tantas pessoas e empresas podem surgir.

📊 A investigação muda de patamar se novas empresas, ainda mais deste porte, tiverem de prestar informações. As resistências políticas e jurídicas também mudam de nível.

❓ André Mendonça terá condições de levar uma investigação como esta adiante? A PGR e a PF abririam novas frentes para apurar os detalhes de possíveis envolvimentos de outras empresas?

🧭 Toda investigação precisa de uma linha de corte. Se os investigadores não estabelecerem um limite, correm o risco de afundar em um “inquérito do fim do mundo”.

🔥 A Lava Jato acabou virando isso, com as consequências que conhecemos. O Mensalão deixou muitos indícios de crimes de lado, mas chegou a um resultado.

⏳ Ainda é cedo para traçar esses limites. A investigação está apenas começando. Mas já é visível que não se limitará ao Banco Master.

📣 E é por isso que, nos próximos meses, as reações às investigações também mudarão de tom.

🚨 Porque o escândalo do Banco Master - os sinais já estão aí - não é apenas negócio de Daniel Vorcaro com alguns políticos. É muito mais do que isso.

⚠️ Mas o que se mostrou disposto a contar naquela primeira investida não convenceu. A avaliação de quem analisou o material foi direta: para ser homologado, um eventual acordo precisaria ir além do que estava ali.

🔄 Depois da tentativa frustrada, a defesa foi substituída. Assumiu o caso o advogado José Luís de Oliveira Lima. Agora, os novos advogados trabalham em uma delação mais detalhada — e, ao que tudo indica, mais consistente do que a versão inicial.

🤝 O fato de o acordo de confidencialidade já ter sido firmado com a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal nesta semana reforça a informação da newsletter enviada ontem de que os dois órgãos atuam em conjunto, numa tentativa de evitar que a delação fracasse ou produza efeitos limitados.

📌 Há ainda um elemento adicional de pressão: outros acordos de colaboração devem ser propostos à Polícia Federal e à PGR. Isso tende a obrigar Vorcaro a detalhar de fato o que ocorreu nas operações do banco com fundos, políticos e autoridades.

🧠 Afinal, esses outros delatores podem trazer fatos que ele - Vorcaro - conhece e que eventualmente poderia omitir. A multiplicação de acordos passa a funcionar, assim, como uma espécie de prova real das informações prestadas pelo banqueiro.